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Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que
“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para a...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.
Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mu...
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto