Os Guias de Contratações Sustentáveis devem observar a legislação
vigente e as normas técnicas para aferição e garantia da aplicação
dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência,
segurança e acessibilidade dos materiais utilizados de acordo com as
orientações dos seguintes órgãos competentes, à exceção de um.
Assinale-o.