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Dos Direitos Fundamentais que constam no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
Considere as afirmativas relacionadas aos remédios constitucionais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Concede...
De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 29, trata dos Municípios, estabelece que os Municípios são regidos por uma Constituição, sendo conside...
Cecília, Procuradora do Município, recebeu cinco orientações de sua equipe sobre a ação constitucional Mandado de Segurança. Dentre elas, uma está em ...
Marque a alternativa que está de acordo com o Art. 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Quanto a classificação das ...
As crianças e adolescentes tem garantido pela Lei 8.069/1990 proteção integral de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de l...
A Câmara de Vereadores de Piratuba é formada por nove vereadores eleitos pelo voto direto do povo piratubense. Qual é o critério constitucional que es...
Em 1988, o Brasil deu um passo importante na construção de sua democracia ao promulgar a Constituição Federal, que é conhecida como a "Constituição Ci...
Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr...