O constituinte originário atribuiu caráter de ente federativo aos municípios e territórios federais, ainda que lhes tenh...

Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. Lei ...

A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possibilidade de a norma...

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das...

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem parti...

A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.

Com referência à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e à interpretação conforme a Constituição, julgue os itens consecutivos.A de...

Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade ...

Ainda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir. I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi...

Segundo entendimento consolidado do STF, qualquer ato da administração pública que repercuta no campo dos interesses individuais do cidadão deverá ser...