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Uma madeireira, por decisão unânime de sua diretoria, resolve cortar árvores de área de preservação permanente e vender toda a madeira cortada, com ob...
Considerando a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional das unidades de conservação, e a Lei n.º 11.516/2007, que dispôs sobre a criação d...
O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:
A proteção das árvores no Distrito Federal é feita por legislação específica. Com base na legislação distrital pertinente, assinale a alternativa corr...
Empreendimentos agropecuários também têm tido tratamento especial com relação às áreas de preservação permanentes (APP). Assim, a Resolução CONAMA n.º...
A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) prevê dois grupos de unidades de conservação: as unidades de proteção integral, que p...
O Direito Ambiental possui diversos tipos de normas. Entre elas, destacam-se as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que complem...
Camargo, funcionário público, concede licença de instalação para construção de bairro residencial em área de mangue. A chefia de Camargo, imediatament...
Cunha, biólogo, é criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira (CAP), mantendo em cativeiro indivíduos das espécies de aves nativas o...