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A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respe...

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457941200576153
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.


I. O coerdeiro não poderá ceder onerosamente a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão se outro coerdeiro a quiser adquirir, pelo mesmo valor.


II. É ineficaz a cessão pelo coerdeiro de qualquer bem do acervo hereditário considerado singularmente.


III. Realizada a cessão de direitos hereditários, os direitos conferidos ao herdeiro cedente em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente. 


Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta: 
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