Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200576328Em matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrati...1457941200576328Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalEm matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrativa no Direito Ambiental, assinale a alternativa correta:Ao prazo é de três anos, contados da portaria de instauração do processo administrativo.Bo prazo é de três anos, iniciando-se do término do processo administrativo.Co prazo é de cinco anos, a contar da notificação no processo administrativo.Do prazo é de três anos, a contar da notificação no processo judicial. Eo prazo é de cinco anos, contados do encerramento do processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138180Direito AmbientalEm relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:Questão 457941200146163Direito AmbientalTodo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...Questão 457941200978857Direito AmbientalA respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:Questão 457941201361127Direito AmbientalDe acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941201374555Direito AmbientalA Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta:Questão 457941201610621Direito AmbientalO Direito Ambiental revela mecanismos compensatórios que buscam a substituição de um bem ambiental por outro de valor equivalente e, em tal dimensão, ...Questão 457941201682204Direito AmbientalSobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:Questão 457941201783177Direito AmbientalEm relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:Questão 457941201827801Direito AmbientalEm relação às áreas de preservação permanente “APPs”, assinale a opção correta:Questão 457941201954269Direito AmbientalNo âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que: