Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituiçõ...

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade...

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

A Constituição apresenta dispositivos que contêm princípios orçamentários, os quais estão direta ou indiretamente consagrados. Assinale, entre os prin...

No processo legislativo a ser utilizado pelo Poder Legislativo, é correto afirmar que

O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou n...

As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...