Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200577133É na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das ...1457941200577133Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroÉ na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das normas jurídicas. Dentre as alternativas abaixo, marque a CORRETA. ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente ultrapassado o período de vacatio legis. BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e equidade. CA vigência das leis, que os governos estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começará no prazo que a legislação estadual fixar. DA lei em vigor terá efeito imediato, condicional e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada. EA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357953Direito CivilDentre os contratos abaixo, todos são de depósito, EXCETO,Questão 457941200372368Direito CivilAna desapareceu. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos cães, neste ca...Questão 457941200483549Direito CivilSão exemplos de obrigação de fazer infungível. I- Celebração de contrato oneroso, no qual a arquiteta Marina, contraiu obrigação intuitu personae de d...Questão 457941200757345Direito CivilMateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado ...Questão 457941200764359Direito CivilMarque a alternativa CORRETA no que tange aos bens:Questão 457941200888034Direito CivilO Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRE...Questão 457941201124830Direito CivilQuanto às formas de aquisição da propriedade móvel, julgue os itens. I - A descoberta não é forma de aquisição da propriedade móvel. II - A usucapião ...Questão 457941201282457Direito CivilFernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos af...Questão 457941201615938Direito CivilSobre a reparação civil, é CORRETO dizer que:Questão 457941201779222Direito CivilConsiderando as seguintes hipóteses: (1) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao m...