A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade...

O Presidente da República e um Governador de Estado propuseram, em conjunto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sem a demonstração da pert...

De acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto

Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal do Brasil para proteger os direitos e interesses individuais ...

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transit...

Acerca da fiscalização dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:

Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...

São cargos privativos de brasileiro nato, exceto

Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargo...

De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a:

Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.