Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200577295A respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.1457941200577295Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação EstadualA respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta. ANa entrada de mercadoria importada do exterior, é ilegítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.BÉ inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, sobre operações de locação de bens móveis.CO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.DÉ constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.ENorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111031Direito TributárioSobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a alternativa correta.Questão 457941200160471Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200219385Direito TributárioAssinale a alternativa correta, “NÃO TRATA da COFINS”.Questão 457941200328478Direito TributárioAssinale a alternativa correta. Não podem ser deduzidas do Imposto de Renda:Questão 457941200443104Direito TributárioA respeito do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201162705Direito TributárioSobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta.Questão 457941201558386Direito TributárioDeterminada empresa pública, prestadora de serviço público, celebrou contrato com empresa privada para concessão de uso de imóvel. Consta no contrato ...Questão 457941201870508Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto às características de preço público.Questão 457941202063206Direito TributárioAcerca do entendimento do STF sobre os princípios tributários, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941202073495Direito TributárioQuanto a desobrigação de declarar o imposto de renda, relativa ao exercício 2017. Assinale a alternativa correta.