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O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do a...
Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:
Em relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.
A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabe
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).As garantias do crédito tributário estão taxativamente prev...
Com relação ao sistema constitucional tributário, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
Julgue o item subsequente, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.A administração tributária poderá fo...
Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca dema...
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.No âmbito do lançamento tributário, não pode...