Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200578024À luz da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...1457941200578024Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998À luz da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta. AAs penas de multa, restritiva de direitos e prestação de serviços à comunidade, são aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas.BNão é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.CTer o agente cometido a infração em período de defeso à fauna, é causa de aumento de pena.DO arrependimento do infrator, manifestado pela voluntária reparação do dano, é causa de diminuição de pena. ENas infrações penais previstas nesta lei, a ação penal é pública condicionada à representação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118363Direito AmbientalSegundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar que para as infrações adm...Questão 457941200373465Direito AmbientalA localização da área de Reserva Legal no imóvel rural, nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, deverá levar em consideração o...Questão 457941200513743Direito AmbientalA Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambi...Questão 457941200778701Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a...Questão 457941201246558Direito AmbientalAcerca dos princípios, histórico, conceito, fontes e fundamentos do Direito Ambiental, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201261263Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo conjunto das unidades de conservaç...Questão 457941201306893Direito AmbientalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Para os fins previs...Questão 457941201599101Direito AmbientalConsiderando a Lei nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, analise o que se segue. “Organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por...Questão 457941201769779Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta. De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:Questão 457941202043891Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas ...