Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200578132Supondo-se que a Lei “W”, de vigência considerada temporária pelo ordenamento jurídico, revoga, de forma expressa, a Lei...1457941200578132Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSupondo-se que a Lei “W”, de vigência considerada temporária pelo ordenamento jurídico, revoga, de forma expressa, a Lei “X” e que, devido a mudanças de comportamentos socioeconômicos, a lei revogadora vem a perder sua vigência, tem-se que: Ade acordo com o estudo da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a Lei revogada “X” é imediatamente restaurada, como uma resposta aos anseios socioeconômicos da evolução e porque não se pode ficar sem lei. Bas correções promovidas no texto da Lei “W”, ainda em vigor, consideram-se lei nova. Cde acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a Lei destinada à vigência temporária possuirá vigor até que outra a revogue. Da lei revogada fica impossibilitada de ser restaurada por ter a lei revogadora perdido a vigência, pois ao ordenamento jurídico pátrio é incabível o princípio da caducidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213485Direito CivilEm relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:Questão 457941200266897Direito CivilDe acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo qu...Questão 457941200266972Direito CivilObrigações não executadas geram inadimplemento, ou seja, a falta da prestação devida ocasiona uma crise na relação obrigacional, sendo necessária a in...Questão 457941200332281Direito CivilDe acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:Questão 457941201011738Direito CivilO direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que ...Questão 457941201096775Direito CivilO regime jurídico dos bens é dividido em três grandes modalidades, os bens considerados em si mesmos, os bens reciprocamente considerados e os bens pú...Questão 457941201224177Direito CivilO ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídic...Questão 457941201241368Direito CivilA separação de corpos antes de decretado o divórcio é medida preventiva para evitar exasperação do litígio entre os cônjuges e para proteger a integri...Questão 457941201422980Direito CivilA guarda dos filhos, unilateral ou compartilhada, é instituto de proteção à prole no momento em que termina a relação conjugal, de modo a preservar, e...Questão 457941201758768Direito CivilO direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista essa assertiva, é CORRETO afi...