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De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
Segundo a Lei Complementar 95/98, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para classificação do sigilo de inform...
Em relação à responsabilização administrativa regulada pela Lei 12.846/13, assinale a afirmativa incorreta.
Com base no Estatuto da UFFS, não é uma pró-reitoria
De acordo com a Lei 13.022/14, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinal...
Convênio é o acordo de cooperação celebrado pela Administração Pública, em parceria com a iniciativa privada ou com outros entes estatais, no intuito ...
Em relação à Lei 8.027/90, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição d...
Com relação à Lei 11.904, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É também chamada de Estatuto de Museus. ( ) Considera a valori...
Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. II. M...