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Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Pode...

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457941202086108
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir:

I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.
II. Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

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