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João adquiriu um veículo importado à prestação, com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de 70%...
Ocorrendo nova publicação da lei antes da sua entrada em vigor:
A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:
No que tange ao instituto da prescrição, pode-se afirmar que:
Não se admite(m), no direito brasileiro:
Interrompe a prescrição:
A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:
NÃO são bens públicos:
NÃO constitui uma pessoa jurídica:
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento: