Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200578646Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.1457941200578646Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Legislativo | Direito à Igualdade | Comissões e CPIs | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta. AA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que afronta o princípio da isonomia a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da Aeronáutica. BAs Comissões Parlamentares de Inquérito podem decretar a quebra do sigilo bancário ou fiscal, independentemente de qualquer motivação, uma vez que tal exigência está restrita às decisões judiciais. CEnquanto os direitos de primeira geração realçam o princípio da igualdade, os direitos de segunda geração acentuam o princípio da liberdade. DO súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação da liberdade e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do devido processo legal. EO Supremo Tribunal Federal reconheceu a necessidade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217294Direito ConstitucionalAinda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:Questão 457941200697244Direito ConstitucionalSobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200832131Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941200967748Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais relativas ao ingresso mediante concurso público em cargos e funções públicas, assinale a opção corret...Questão 457941201070151Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.Questão 457941201130771Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens abaixo como corretos ou errados. I. Em se tratando dos dispositivos que versam so...Questão 457941201376531Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201595971Direito ConstitucionalNo tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:Questão 457941201624696Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto: