Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, o servidor que...

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos mencionados no ...

Geraldo, morador do município de Tapejara, realizou a reforma de sua casa e construiu os muros e cercas de sua residência em desacordo com as normas d...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nomeação, recondução, reversão e aproveitamento são algumas das formas de __________ d...

A referida Lei, ao versar sobre as Inscrições, garante ao Servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, uma vez segurado pelo SISPREM, o direito de...

Frederico serviu ao Município de Coronel Bicaco por mais de quatros anos consecutivos, no entanto, foi demitido pelo chefe do Poder Executivo Municipa...

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...

Em relação à prestação de horas extras e repouso semanal remunerado do servidor público municipal, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 07/1973, ficam isentos do IPTU:

De acordo com a Política de Meio Ambiente do Município, considera-se _____________________ toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceito...