Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200580583De acordo com o art. 6° da Portaria Interministerial 127/2008, o valor mínimo para a celebração de convênios e contratos...1457941200580583Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]De acordo com o art. 6° da Portaria Interministerial 127/2008, o valor mínimo para a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios éAR$ 300.000,00 (trezentos mil reais)BR$ 100.000,00 (cem mil reais)CR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)DR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)ER$ 200.000,00 (duzentos mil reais)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445505Legislação FederalDe acordo com a Lei no 9.478/1998, os dutos de transferência serão reclassificados pela ANP, caso haja comprovado interesse de terceiros em sua utiliz...Questão 457941200952842Legislação FederalA Resolução Conama nº 1/1986, no que se refere ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), explicita que oQuestão 457941200970516Legislação FederalA especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na...Questão 457941201093485Legislação FederalUm servidor, após aprovação em concurso público, assumiu cargo em carreira inicial de instituição financeira. Após ter realizado diversos cursos de ap...Questão 457941201222504Legislação FederalA empresa W é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) regido pel...Questão 457941201348717Legislação FederalA inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresaQuestão 457941201570976Legislação FederalNos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedo...Questão 457941201734285Legislação FederalDesde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e ...Questão 457941201749011Legislação FederalRessalvada a exploração dos serviços locais de gás canalizado, a comercialização do gás natural é realizada por meio da celebração de contratos negoci...Questão 457941201873424Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa STN no 1, de 15 de Janeiro de 1997, que trata da celebração de convênios, consideram-se concedentes