Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941200580776Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório ...1457941200580776Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Jurisprudência do STFAcerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010547Controle da Administração PúblicaA respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.C...Questão 457941200195587Controle da Administração PúblicaO correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle ext...Questão 457941200285286Controle da Administração PúblicaAcerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se...Questão 457941200516031Controle da Administração PúblicaO cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República.Questão 457941200859834Controle da Administração PúblicaO controle externo do orçamento público é exercidoQuestão 457941201050482Controle da Administração PúblicaCom base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.Compete ao ministro-substituto do TCU presid...Questão 457941201216960Controle da Administração PúblicaAcerca do controle externo, assinale a opção correta.Questão 457941201662103Controle da Administração PúblicaCabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.Questão 457941201811670Controle da Administração PúblicaAcerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.Qualquer cidadão, partido p...Questão 457941201986825Controle da Administração PúblicaDeterminado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhi...