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  4. Questão 457941200580776

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF d...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Controle da Administração Pública
#Jurisprudência do STF

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Controle da Administração Pública, especificamente sobre Jurisprudência do STF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200580776
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Jurisprudência do STF

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.


O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

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