Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200581441De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço d...1457941200581441Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos MunicipaisDe acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:Aa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;Bos Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;Co Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;Da União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b" e “c", da CF;Eos Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098316Direito TributárioDiego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 4...Questão 457941200260770Direito TributárioQuanto às informações cadastrais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o sujeito passivo do ITR pode estar obrigado a entregar o Doc...Questão 457941200517346Direito TributárioA base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é definida pela Constituição Federal como o valor...Questão 457941200637738Direito TributárioCom relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.Questão 457941200688231Direito TributárioSegundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de ImportaçãoQuestão 457941200873228Direito TributárioEm uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda Pública em sua petição inicial. F...Questão 457941201255814Direito TributárioQuando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos cadastros administrativos, ba...Questão 457941201425524Direito TributárioCom base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordináriaQuestão 457941201591154Direito TributárioDe acordo com o CTN, não se afigura como causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941201727094Direito TributárioServidor público do Município X, lotado no Setor da Secretaria Municipal da Fazenda responsável pelo ITBI, enquanto está atendendo um contribuinte no ...