De acordo com a previsão constitucional, os entes ...

Q: De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:

A) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF; | B) os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF; | C) o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF; | D) a União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b" e “c", da CF; | E) os Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.

457941200581441

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais

De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:

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De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos...

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