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Caso o devedor contraia com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a que anteriormente aquele possuía, ocorrerá o adimplemento da obrigação...

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.A venda de imóvel no valor de cem mil sem escritura pública é n...

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, ...

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Nessa situação hipotética, embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento den...

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura...

A desconsideração da personalidade jurídica é técnica que não consiste na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas ...