Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200582283Sobre o cabimento do habeas corpus e de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.1457941200582283Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre o cabimento do habeas corpus e de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta. ANão cabe habeas corpus contra a imposição da pena de perda de função pública. BAinda que não esteja em causa a liberdade de locomoção, é cognoscível o recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre ônus das custas. CNão está sujeita a recurso ex officio a sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. DCabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. ECabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176199Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal prevê que :Questão 457941200208829Direito ConstitucionalÀ vista do direito posto, são princípios fundamentais do Estado brasileiro: I. a livre iniciativa. II. a separação de poderes. III. a segurança jurídi...Questão 457941200219830Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200461699Direito ConstitucionalSobre federalismo e descentralização, assinale a alternativa correta.Questão 457941200683044Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, queQuestão 457941200702225Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis na Constituição Federal.Questão 457941200897323Direito ConstitucionalSobre o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200969042Direito ConstitucionalSobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201520053Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as ...Questão 457941202076846Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.