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Negócio jurídico que tem prestações certas e determinadas, no qual os pactuantes possam identificar as vantagens e os encargos recíprocos e que não en...
É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde qu...
Ainda que contínua e aparente, a servidão não será presumida.
A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.
No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. A pessoa física com idade ...
Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário...
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos. No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, n...
Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de...