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De acordo com a Constituição Federal, Título VII, Seção II – Saúde, I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema ún...
Sobre os direitos e garantias fundamentais apontados na Constituição Federal, especialmente no tocante ao direito de reunião e associação, é correto a...
O controle de constitucionalidade configura-se como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Diante do ...
Acerca dos crimes e das infrações administrativas, tratados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à ordem social, tratada na Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adol...
Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as ...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê que
Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados asI. águas superficiais ou subterrâneas, fluen...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre