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Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determina...
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.
Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o próximo...
No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros...
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.A primeira Constituição republicana brasil...
Assinale a opção correta de acordo com as disposições constitucionais acerca da aplicabilidade das normas constitucionais.
Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
Os atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função públic...