Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200584551Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou...1457941200584551Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte hipótese: Ao habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. Bquando houver conflitos de competência entre quaisquer tribunais. Cas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Dquando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei fe- deral ou negar-lhes vigência. Equando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042384Direito ConstitucionalPara entender as características do positivismo e concluir com as mudanças do pós-positivismo é indispensável entender que o positivismo metodológico ...Questão 457941200062400Direito ConstitucionalSão exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta osQuestão 457941200635616Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituiçãoQuestão 457941200654891Direito ConstitucionalO Presidente da República ficará suspenso de suas funções:Questão 457941201276568Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, queQuestão 457941201308133Direito ConstitucionalA decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos s...Questão 457941201584967Direito ConstitucionalA pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo...Questão 457941201695180Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941201718821Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), assinale a alternativa correta.Questão 457941202036193Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)