Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e ju...

Q: Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte hipótese:

A) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. | B) quando houver conflitos de competência entre quaisquer tribunais. | C) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. | D) quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei fe- deral ou negar-lhes vigência. | E) quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

457941200584551

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte hipótese:

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