Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200584767Com base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de pol...1457941200584767Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de PolíciaCom base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale a opção correta.AA remoção de delegado de polícia de determinada unidade policial somente será motivada se ocorrer de uma circunscrição para outra, não incidindo a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade.BSão de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pelo delegado de polícia.CA redistribuição ou a avocação de procedimento de investigação criminal poderá ocorrer de forma casuística, desde que determinada por superior hierárquico.DA investigação de crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal.EA decisão final sobre a realização ou não de diligencias no âmbito do inquérito policial pertence exclusivamente ao delegado de polícia que preside os autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056457Legislação FederalJulgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundament...Questão 457941200301342Legislação FederalAcerca de políticas de incentivo tecnológico e de inovação, julgue o item seguinte.As máquinas e os equipamentos destinados às atividades de pesquisa ...Questão 457941200445955Legislação FederalNo que se refere às medições volumétricas de petróleo e gás natural, julgue o próximo item. O transvasamento é a operação de carga e descarga de gás n...Questão 457941201145968Legislação FederalJulgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.É vedada às entidades da administração pública federal a adesão a ata ...Questão 457941201283065Legislação FederalAcerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.Na manutenção mecanizada, são utilizados equipamentos como carro-cont...Questão 457941201304590Legislação FederalNo que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com ...Questão 457941201469585Legislação FederalNo que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...Questão 457941201487951Legislação FederalDeterminada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que esta...Questão 457941201767600Legislação FederalNo que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item. A concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo poderi...Questão 457941201791339Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em...