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De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se ...

📅 2023🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Nova Mutum - MT📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Nova Mutum - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200586433
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:
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