Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200586433De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para pr...1457941200586433Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalDe acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:Arevogar ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participeBanular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participeCrevogar ato ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participeDanular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200479563Direito ConstitucionalConforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:Questão 457941200643234Direito ConstitucionalO processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em ...Questão 457941200948769Direito ConstitucionalA Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposi...Questão 457941201332531Direito ConstitucionalO termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais e compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públi...Questão 457941201542898Direito ConstitucionalBruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualq...Questão 457941201573853Direito ConstitucionalGael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua elim...Questão 457941201747960Direito ConstitucionalCom base na atual Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados...Questão 457941201763875Direito ConstitucionalPara que todos tenham o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes e futuras gerações, certo é que a Constit...Questão 457941201916001Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são um conjunto de direitos individuais e coletivos presentes na Constituição que visam a proteção dos indivíduos frente às a...Questão 457941202026816Direito ConstitucionalCom base na Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de S...