Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar que

deixar de prestar assistência médico‐hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência constitui crime punível com reclusão e multa.

o Poder Público deve assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, com exceção aos direitos à educação, como a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrar no sistema regular de ensino.

a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência caberá ao Ministério da Cultura.

é admitido cobrar valores adicionais de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

é permitido obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público em razão de sua deficiência.

Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar que

A) deixar de prestar assistência médico‐hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência constitui crime punível com reclusão e multa. | B) o Poder Público deve assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, com exceção aos direitos à educação, como a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrar no sistema regular de ensino. | C) a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência caberá ao Ministério da Cultura. | D) é admitido cobrar valores adicionais de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência. | E) é permitido obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público em razão de sua deficiência.

Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar q...

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Questão 457941201802885Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, assinale a alternativa correta com relação à acessibilidade para pessoas com deficiência.

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201811071Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Conforme a Lei n.º 7.853/1989, é correto afirmar que

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