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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDECAN no concurso para SSP-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Aspectos Diversos do SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) entende por “unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Conforme a Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação que não pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral, é denominada como