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Leia as assertivas abaixo.• Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo. • Cara...
Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:
Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda q...
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
Considere a seguinte situação hipotética: A administração e exploração comercial de um parque municipal foi concedida a uma empresa privada para fins ...
É direito irrenunciável:
Sobre a prescrição e a decadência, à luz do Código Civil brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Prescreve em trê...
Segundo o Código Civil de 2002, em relação à ordem da vocação hereditária na sucessão legítima, assinale a assertiva INCORRETA.