Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200587725De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa ...1457941200587725Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA.AA União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei Complementar.BOs títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.CA Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.DLei estadual ou municipal não poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. ESão instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200459903Direito FinanceiroConsidere as afirmativas relacionadas a Lei complementar nº 101/00. que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ges...Questão 457941200624542Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Es...Questão 457941201432394Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiv...Questão 457941201525218Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201783362Direito FinanceiroOs créditos denominados de adicionais incorrem por autorização de despesas não fixadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa correspondente ao t...