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No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?
De acordo com o Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisionei...
No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Condição, termo e...
De acordo com as disposições contidas no Código Civil relativas aos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro são
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Um dos primeiros assuntos tratados pelo Código Civil Brasileiro é relativo às Pessoas Naturais. Considerando as disposições quanto a essa disciplina, ...
Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, acerca da prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Prescreve em um ano,...