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São pessoas jurídicas de direito público interno:
Carlos ocasionou, por sua culpa exclusiva, acidente de trânsito ao conduzir veículo automotor terrestre. Na ocasião, o veículo que conduzia atingiu o ...
Os prazos da usucapião, quando o indivíduo possui o imóvel como sendo seu, sem interrupção, nem oposição independentemente de título e boa-fé e ainda ...
A respeito da Posse, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos...
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ninguém pode ser constrangido a submeter- ...
Analise o seguinte caso hipotético: Celso e Marta, ambos maiores e capazes, se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2010. Marta, ...
A respeito da prescrição na forma disposta no Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A interrupção da...
Referente ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. A renúncia da pre...