Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200588381A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesa...1457941200588381Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, tendo como objetivos fundamentais, dentre outros:Adispor sobre as alterações na legislação tributáriaBdefinir as prioridades contidas no Plano PlurianualCestabelecer regionalmente as metas da administração públicaDestimar as receitas e autorizar as despesas de acordo com a previsão de arrecadaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110621Direito ConstitucionalSebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao ...Questão 457941200198867Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de despesa com a remuneração dos vereadores de um município não poderá ultrapassar o montante d...Questão 457941200280989Direito ConstitucionalCom base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secre...Questão 457941200282591Direito ConstitucionalDora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada,...Questão 457941200336094Direito ConstitucionalO partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidad...Questão 457941200535846Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:Questão 457941200792733Direito ConstitucionalSuponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal, por meio de decisão do s...Questão 457941200957702Direito ConstitucionalJoelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autoriza...Questão 457941201142835Direito ConstitucionalÀ luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:Questão 457941201763978Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ...