O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que d...

Reshef Tiro, Juiz Federal, recebeu reclamação de Conselho Profissional, por descumprimento dos seus deveres funcionais. Os fatos vieram a ser apurados...

Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil ha...

O ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:

O processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em ...

Conforme prevê a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coleti...

Conforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento...

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se ...

A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveri...

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto constitucional, no trecho...

O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto con...