Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei ...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

A) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura. | B) Excetuam-se do exercício de função de confiança acima mencionada os cargos de Secretário. | C) A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente. | D) O provimento de função gratificada é privativo ao servidor da própria entidade pública onde houver vaga para essa função, independentemente de ter sido posto ou não à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos. | E) O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo e continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.

457941200588982

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul | Lei nº 006/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

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Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/...

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Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/...

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