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A fiscalização municipal identificou que um terreno apresenta contaminação ambiental decorrente da disposição de resíduo...

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457941200589304
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
A fiscalização municipal identificou que um terreno apresenta contaminação ambiental decorrente da disposição de resíduos cuja origem não é identificável ou individualizável. Para efeito de aplicação dos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esse terreno será considerado
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