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Acerca do habeas data, julgue os itens a seguir: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Por definição, o habeas data co...
A estabilidade é garantia constitucional, que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou função no estatuto dos servidores, e somente poderá s...
No que diz respeito aos direitos políticos, são inelegíveis:
No que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:
São espécies de poder constituinte, exceto:
Assinale a alternativa incorreta.
Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,...
Acerca da classificação das constituições, julgue os itens a seguir: I. As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas por todo...
Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que não é patrimônio nacional.
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta: