Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200589492Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa corret...1457941200589492Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.ATendo em vista os direitos e garantias fundamentais, pode-se afirmar que são consagrados internamente sem comportar ampliação por tratados internacionais.BSerá concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.CA Constituição Federal estabelece que a defesa judicial dos direitos é restrita exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.DTodo cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167318Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre a Organização dos Poderes, analise as afirmativas a seguir. I. O...Questão 457941200176718Direito ConstitucionalQuestão 39 À luz do atual regramento constitucional, analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Tributário Nacional. I. A instituição de Emprésti...Questão 457941200303247Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Itajubá pretende contratar profissional para ministrar palestra aos servidores cujo tema será o processo legislativo previsto na...Questão 457941200477421Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados Federais, onde foi aprovado. Em se...Questão 457941200534574Direito ConstitucionalO ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode t...Questão 457941200649081Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A União poderá autorizar, por meio de lei comple...Questão 457941200767633Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Federal é bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o Poder Legis...Questão 457941201549220Direito ConstitucionalO Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presi...Questão 457941201600257Direito ConstitucionalSuponha que a Assembleia Legislativa de determinado Estado promulgará uma emenda de sua Constituição que estabelecerá: (I) que o instituto socioeducat...Questão 457941201917918Direito ConstitucionalÀ luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo e...