Considerando o direito constitucional contemporâne...

Q: Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

A) Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais, pode-se afirmar que são consagrados internamente sem comportar ampliação por tratados internacionais. | B) Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | C) A Constituição Federal estabelece que a defesa judicial dos direitos é restrita exclusivamente aos próprios titulares desses direitos. | D) Todo cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

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