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O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei no 20...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Itumbiara - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental, Legislação Estadual de Goiás.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 Prefeitura de Itumbiara - GO📚 Legislação Estadual
#Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental#Legislação Estadual de Goiás

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457941200590288
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental | Legislação Estadual de Goiás
O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei no 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é de
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