No que pertine à ordem econômica prevista na Const...

Q: No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A) o decreto da União que declare interesse social de imóvel destinado à reforma agrária autoriza a propositura de ação de desapropriação. | B) a União, os Estados, o DF e os Municípios devem dar tratamento diferenciado às microempresas brasileiras de capital nacional, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. | C) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos é monopólio da União, mas poderá ser por objeto de exploração por empresa privada contratada, conforme requisitos previstos em lei. | D) o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. | E) a União, os Estados, o DF e os Municípios devem dar tratamento diferenciado às microempresas, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

457941200590444

Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, ...

Questões relacionadas para praticar

No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, ...

Questões relacionadas para praticar