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Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirm...
Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo ex...
Conforme Portaria MPS no 204/2008 e alterações, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido nos seguintes casos: I. na realização ...
Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:
A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere: I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver g...
De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformi...
A utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos trabalhadores e demais segurado...
De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquia...
Servidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO: