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No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:
Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. ...
Bruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora. Neste caso, se eleita...
O julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado mediante
O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,
Fernandez nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam passeando a turismo; Maria nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estav...
Considere a seguinte situação hipotética: a Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao Ministro da Saúde. Caso o Ministr...
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal
O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e or...
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor