Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200592311A emenda constitucional nº 132/2023 (reforma tributária) trouxe alterações significativas em relação à competência tribu...1457941200592311Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e FinanceiraA emenda constitucional nº 132/2023 (reforma tributária) trouxe alterações significativas em relação à competência tributária e aos tributos de competência de cada ente político. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.AO imposto sobre bens e serviços (IBS) será de competência compartilhada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.BCompete aos Estados e Distrito Federal instituir o chamado imposto seletivo, que incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.CO imposto seletivo (art. 153, VIII, CF) poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.Dimposto sobre a propriedade de veículos automotores incidirá sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, inclusive aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011349Direito ConstitucionalPedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito eleitoral, para Prefeito. No ano das eleições, Pedro terá 31 (trinta e um) anos de idade e 7...Questão 457941200060952Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que:Questão 457941201046688Direito ConstitucionalO poder constituinte originário pode também ser denominado de poder constituinte:Questão 457941201063147Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a exploração, dos serviços de gás canalizado:Questão 457941201259647Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobr...Questão 457941201407348Direito ConstitucionalNo Brasil, grupos indígenas procuraram historicamente assegurar direitos visando consolidar a posse de seus territórios e a manutenção da identidade c...Questão 457941201410131Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941201420285Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é reserva de lei complementar:Questão 457941202018720Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre a igualdade:Questão 457941202028056Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a previdência social: