Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em t...

Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de ...

O conceito de autonomia política municipal, para a doutrina, está assentado nas seguintes duas capacidades:

O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...

Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao servidor público acumular:

Sobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer ...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulame...

Segundo a doutrina, não se pode falar em processo legislativo, mas, sim, de simples procedimento elaborativo, quando se estiver diante do preparo de l...

Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente: