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É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Em 22 de dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu medida liminar na ADI (n° 70063154371) proposta pela FECOMÉRCI...
É monopólio da União:
Sobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Com relação à vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo regime previd...
Considere as assertivas abaixo relativamente às ações constitucionais. I - A Procuradoria do Estado pode propor ações civis públicas que tenham por ob...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é:
Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa corr...