Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200592877De acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas ambientais terão graus de lesividade estab...1457941200592877Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas ambientais terão graus de lesividade estabelecidos. Considerando isso, NÃO é circunstância atenuante de penalidade:AComunicar previamente o perigo iminente de degradação ambiental.BArrepender-se, manifestando espontaneamente a reparação do dano.CExpor ao perigo, de maneira grave, a saúde pública e o meio ambiente.DBaixo grau de instrução ou escolaridade do agente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424434Direito AmbientalDe acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros produtos formulados para melhorar a sua:Questão 457941200564116Direito AmbientalPara efeitos da Resolução CONAMA nº 357/2005, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200570928Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:Questão 457941200708329Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuiç...Questão 457941200773898Direito AmbientalConsiderando-se a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Na h...Questão 457941200785101Direito AmbientalEm relação às reservas ecológicas, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201333976Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, no que diz re...Questão 457941201350969Direito AmbientalTendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro atenderá aos seguintes princípios, entre outros:...Questão 457941201981234Direito AmbientalUm produtor rural deseja construir um aviário para alojamento de 100 mil aves em sua propriedade, porém é necessário que ele encaminhe as licenças amb...Questão 457941202066775Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divide as unidades de conservação integrantes do SNUC em dois gru...